Sobre a Lei Aldir Blanc

A Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural (Lei nº 14.017/2020) foi criada com o objetivo de apoiar o setor cultural no Brasil, especialmente artistas, coletivos e empresas que foram fortemente impactados pela pandemia de COVID-19. O nome da lei homenageia o compositor e escritor Aldir Blanc, importante figura da música popular brasileira.

A Lei estabeleceu repasses de recursos da União para estados, municípios e o Distrito Federal para que estes pudessem investir no fomento da cultura de forma descentralizada e acessível, atendendo às diversas linguagens e segmentos culturais do país.

Objetivos da Lei

• Oferecer auxílio emergencial a profissionais da cultura que tiveram suas atividades interrompidas.

• Apoiar espaços culturais, grupos, microempresas e pequenas empresas culturais que foram afetados pela crise sanitária.

• Financiar editais, chamadas públicas, prêmios, aquisições de bens e serviços vinculados ao setor cultural, entre outras iniciativas.

Formas de Apoio

A Lei Aldir Blanc pode contemplar:

• Subsídios mensais para manutenção de espaços culturais e artísticos.

• Editais e chamadas públicas para produção de conteúdos culturais e apoio a projetos.

• Realização de atividades de formação, produção, pesquisa, difusão e preservação de patrimônio cultural.

• Ações de inclusão e acessibilidade, promovendo o acesso democrático à cultura.

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Aplicação Municipal

Cada município é responsável por organizar a distribuição dos recursos, garantindo a transparência e o acesso igualitário à comunidade cultural local. No caso do município de Salto, a Prefeitura, por meio de sua Secretaria de Cultura, publica editais específicos regulamentando os critérios, prazos, formas de inscrição e modalidades de apoio.

Os editais vinculados à Lei Aldir Blanc em Salto buscam fortalecer a produção artística local, incentivar novos talentos e preservar a memória e as manifestações culturais da cidade.

Responsabilidade sobre os Projetos

Os projetos selecionados por meio dos editais da Lei Aldir Blanc são obras independentes, cujos conteúdos, opiniões e abordagens são de responsabilidade exclusiva de seus autores, não representando, necessariamente, a visão ou opinião da Prefeitura Municipal de Salto ou de seus órgãos públicos.

Legislação Relacionada

• Lei nº 14.017/2020 – Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural

• Decreto Federal nº 10.464/2020 – Regulamenta a execução da Lei

• Resoluções e normativas municipais específicas de cada edital

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Quem foi Aldir Blanc

Aldir Blanc Mendes (1946 – 2020) foi um compositor, cronista e escritor brasileiro, reconhecido como um dos maiores letristas da música popular brasileira (MPB). Nascido no Rio de Janeiro, Aldir formou-se em Medicina, mas abandonou a carreira para se dedicar integralmente à música e à literatura.

Destaques de sua Carreira:

• Autor de canções que se tornaram clássicos da MPB, Aldir Blanc é especialmente lembrado pela parceria com João Bosco e outros grandes nomes da música brasileira.

• Uma de suas composições mais famosas é "O Bêbado e a Equilibrista", eternizada na voz de Elis Regina. A canção se tornou um símbolo da luta pela anistia e pela redemocratização do Brasil.

• Ao longo da carreira, colaborou com artistas como Guinga, Moacyr Luz, Milton Nascimento, Ivan Lins, Maria Bethânia e muitos outros.

 

Legado

Além de sua contribuição musical, Aldir Blanc foi um grande cronista da vida brasileira, escrevendo livros e textos marcados por um olhar sensível, crítico e bem-humorado sobre a cultura, o cotidiano e as contradições do país.

Ele faleceu em 2020, vítima de complicações da COVID-19, durante o auge da pandemia. Sua morte mobilizou o setor cultural e inspirou a criação da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020), como uma homenagem e também como uma ação emergencial para apoiar os profissionais da cultura que foram severamente afetados pelo contexto da pandemia.

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Importância

Aldir Blanc deixou um legado cultural imenso, com obras que continuam sendo referência na música e na literatura brasileiras. Seu nome permanece vivo como símbolo da resistência cultural, da criatividade e da valorização da arte nacional.